25/10/2011 Carros do Álvaro — Pelo decreto, arrecadação da nova tarifa começaria apenas no dia 31 de outubro.
Hyundai Veloster (foto)
Quem pensa que, após intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), a polêmica em cima do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados acabou, está enganado. O próximo capítulo é: quem irá devolver a diferença paga pelo consumidor que comprou algum modelo afetado pela nova tarifa nas últimas semanas? De acordo com o Governo Federal, até agora o decreto não tinha rendido nenhum centavo aos cofres públicos, já que a cobrança só entraria em vigor em 31 de outubro.
A data original consta da medida provisória que reajustou o imposto, publicada em 16 de setembro no Diário Oficial da União. Pelas regras, o governo deu um prazo de 30 dias para as montadoras entregarem a documentação no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para fugirem do imposto maior. Os fabricantes tiveram até a última segunda-feira (17) para darem entrada nos pedidos de habilitação. A partir daí, o MDIC tinha mais 15 dias para analisar os documentos e publicar a lista das empresas que cumprem os requisitos para não serem sobretaxadas com o reajuste do imposto.
Somente depois dessas etapas, o IPI maior seria cobrado. O recolhimento, no entanto, seria retroativo à publicação da medida provisória. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, 15 montadoras haviam entregado a papelada para comprovar que atendem às exigências para fugirem da tributação maior.
A recomendação das importadoras
Já ciente da data de início do recolhimento do novo imposto, a Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) se adiantou e divulgou na semana passada um comunicado que orienta suas associadas a ressarcir os consumidores que compraram automóveis com preços reajustados.
Na ocasião, a entidade declarou também que, do total de 27 marcas associadas, somente três importadoras haviam anunciado mudança em suas tabelas de preços, com repasse parcial dos 30 pontos percentuais da alíquota do IPI, Audi, Porsche e Kia Motors.
A Abeiva alerta os clientes que adquiriram veículos importados com preços reajustados com o IPI que procurem por sua concessionária para se informar sobre como será feito o estorno.
O que dizia a medida
Pela medida provisória, os veículos de fora do Mercosul e do México tiveram o IPI reajustado em 30 pontos percentuais até 31 de dezembro de 2012. Além de automóveis de passeio, a medida afetou os fabricantes de caminhões, camionetes e veículos comerciais leves. Por causa de acordos com o Brasil, os veículos da Argentina, do México e do Uruguai passaram a ter o mesmo tratamento que os produzidos no país.
Entre os critérios para se livrar do aumento do imposto, estão o investimento em tecnologia, o uso de 65% de componentes regionais (do Mercosul e do México). As montadoras também terão de executar pelo menos seis de 11 etapas de produção no Brasil. De acordo com o próprio Ministério da Fazenda, o impacto sobre os preços finais do aumento do imposto será de 25% a 30%.
Com informações da Agência Brasil
Fonte disponível no(a): Carsale.uol.com.br
Hyundai Veloster (foto)
Quem pensa que, após intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF), a polêmica em cima do aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos importados acabou, está enganado. O próximo capítulo é: quem irá devolver a diferença paga pelo consumidor que comprou algum modelo afetado pela nova tarifa nas últimas semanas? De acordo com o Governo Federal, até agora o decreto não tinha rendido nenhum centavo aos cofres públicos, já que a cobrança só entraria em vigor em 31 de outubro.
A data original consta da medida provisória que reajustou o imposto, publicada em 16 de setembro no Diário Oficial da União. Pelas regras, o governo deu um prazo de 30 dias para as montadoras entregarem a documentação no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para fugirem do imposto maior. Os fabricantes tiveram até a última segunda-feira (17) para darem entrada nos pedidos de habilitação. A partir daí, o MDIC tinha mais 15 dias para analisar os documentos e publicar a lista das empresas que cumprem os requisitos para não serem sobretaxadas com o reajuste do imposto.
Somente depois dessas etapas, o IPI maior seria cobrado. O recolhimento, no entanto, seria retroativo à publicação da medida provisória. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, 15 montadoras haviam entregado a papelada para comprovar que atendem às exigências para fugirem da tributação maior.
A recomendação das importadoras
Já ciente da data de início do recolhimento do novo imposto, a Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) se adiantou e divulgou na semana passada um comunicado que orienta suas associadas a ressarcir os consumidores que compraram automóveis com preços reajustados.
Na ocasião, a entidade declarou também que, do total de 27 marcas associadas, somente três importadoras haviam anunciado mudança em suas tabelas de preços, com repasse parcial dos 30 pontos percentuais da alíquota do IPI, Audi, Porsche e Kia Motors.
A Abeiva alerta os clientes que adquiriram veículos importados com preços reajustados com o IPI que procurem por sua concessionária para se informar sobre como será feito o estorno.
O que dizia a medida
Pela medida provisória, os veículos de fora do Mercosul e do México tiveram o IPI reajustado em 30 pontos percentuais até 31 de dezembro de 2012. Além de automóveis de passeio, a medida afetou os fabricantes de caminhões, camionetes e veículos comerciais leves. Por causa de acordos com o Brasil, os veículos da Argentina, do México e do Uruguai passaram a ter o mesmo tratamento que os produzidos no país.
Entre os critérios para se livrar do aumento do imposto, estão o investimento em tecnologia, o uso de 65% de componentes regionais (do Mercosul e do México). As montadoras também terão de executar pelo menos seis de 11 etapas de produção no Brasil. De acordo com o próprio Ministério da Fazenda, o impacto sobre os preços finais do aumento do imposto será de 25% a 30%.
Com informações da Agência Brasil
Fonte disponível no(a): Carsale.uol.com.br
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