21/10/2011 Carros do Álvaro — Supremo Tribunal Federal postergou a mudança no imposto para importados até 15 de dezembro.
Kia Picanto: modelo importado que sofreu reajuste no preço
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (20), o aumento de 30 pontos percentuais no IPI até dia 15 de dezembro deste ano para os veículos importados. O motivo é o prazo de 90 dias que deve se esperar para colocar a nova tributação em prática, após seu anúncio. A nova taxa foi anunciada pelo governo no dia 15 de setembro e acabou por aumentar o preço final de vários modelos importados em até 28%.
O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no STF, declarou que deve ser respeitado “o princípio da autoridade nonagesimal” da Constituição, que diz que há um período de 90 dias entre a apresentação do decreto e sua prática. Segundo o princípio, a variação de impostos somente pode ser posta em vigor após noventa dias de apresentado o decreto.
Fonte disponível no(a): CarroOnline.terra.com.br
Kia Picanto: modelo importado que sofreu reajuste no preço
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta quinta-feira (20), o aumento de 30 pontos percentuais no IPI até dia 15 de dezembro deste ano para os veículos importados. O motivo é o prazo de 90 dias que deve se esperar para colocar a nova tributação em prática, após seu anúncio. A nova taxa foi anunciada pelo governo no dia 15 de setembro e acabou por aumentar o preço final de vários modelos importados em até 28%.
O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no STF, declarou que deve ser respeitado “o princípio da autoridade nonagesimal” da Constituição, que diz que há um período de 90 dias entre a apresentação do decreto e sua prática. Segundo o princípio, a variação de impostos somente pode ser posta em vigor após noventa dias de apresentado o decreto.
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